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Direito Digital pode ser a chave para a diminuição do Justice Gap

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Por Ana Cristina Ferro Blasi*

Advogada e ex-juíza do TRE/SC

Você sabe todos os direitos que você tem? E todas as leis às quais deve seguir e obedecer? O direito à justiça deveria ser acessível para todos, porém estima-se que cinco bilhões de pessoas no mundo não têm as demandas judiciais atendidas. Segundo a plataforma Jusbrasil, 44,2% das pessoas acham que não tem condições financeiras de ter um advogado.

Esta lacuna demonstra níveis inaceitáveis de exclusão e ressalta a urgência de se buscar alcançar justiça para todos.

Essa realidade está sendo chamada de “Justice GAP”, que nada mais é do que a distância entre ter um direito e conseguir fazer esse direito respeitado e exercido. De acordo com o advogado inglês Michael Mansfield QC, o “justice gap” refere-se ao crescente público pobre demais para contratar um advogado e não pobre o suficiente para qualificar-se para a assistência jurídica gratuita.

A esperança e, temos trabalhado para isso, é que a chegada da tecnologia no Direito mude radicalmente esse abismo do acesso à justiça. As lawtechs e legaltechs, com suas dezenas ferramentas inovadoras, começam a conectar pessoas à justiça e são a alavanca da eficiência no Direito como um todo. Já existem inúmeras iniciativas que buscam não só agilizar processos e burocracias jurídicas, mas principalmente diminuir essa lacuna que deixa as pessoas ainda distantes do acesso à justiça.

No Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o robô Victor tem o objetivo de otimizar a análise da Repercussão Geral. O programa reduziu o tempo médio de separação e classificação da peças de 15 minutos para 4 segundos com acurácia de 94%. Reduziu o tempo de análise da Repercussão Geral de 11 minutos para 10 segundos, com acurácia de mais de 84%. Eliminou a necessidade de investimentos de R$ 3 milhões por semestre.

O movimento em direção à plena implementação do Direito Digital já começa a tomar forma, basta saber se os profissionais do direito estarão preparados e dispostos a utilizar todas essas ferramentas em prol da eficiência e a diminuição do “justice gap”.

Leia também: Você está preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Ana Cristina Ferro Blasi*

Graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Direito pela UFSC, Conselheira da OAB/SC (2007/2009); Secretaria Geral da OAB/SC (Gestão 2013/2015); Juíza do Tribunal Regional Eleitoral (2015/2017).