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Lei Geral de Proteção de Dados: saiba quais as medidas para adequar-se à legislação

 

Blasi Valduga lança Guia LGPD para servir de referência às empresas no momento de adequar-se à lei

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709) entra em vigor a partir de agosto de 2020 e vai mudar a forma como empresas de todos os tamanhos e segmentos fazem o tratamento de dados. A lei busca garantir a segurança, a privacidade e a proteção das informações fornecidas por clientes, potenciais clientes e outros contatos.

A lei protege desde documentos pessoais mais comuns, como CPF, RG e endereço, até cópias fornecidas, como holerite, declaração de bens ou qualquer outro tipo de documento e de dados sensíveis. Segundo Ana Cristina Blasi, advogada especializada em Direito Digital e LGPD, a coleta e gestão de dados vai demandar esforço por parte das empresas. “Quando uma empresa for coletar informações de um cliente, ela deve obter somente as que necessita para desempenhar seus negócios e não deve solicitar o que ainda não necessita ou que necessitará somente no futuro”, ressalta.

Mas como adequar-se à lei e quais procedimentos devem ser realizados? Mesmo que a lei só entre em vigor no ano que vem, as empresas já precisam iniciar um processo de organização e estruturação para adequar-se à legislação.

Um ponto importante é manter um inventário de dados pessoais e das atividades de processamento – para isso é necessário realizar uma auditoria e identificar como os dados são coletados e onde estão armazenados. Além disso, a compreensão da LGPD pelo empresário, a capacitação dos colaboradores, a implementação de uma cultura organizacional voltada à lei e a definição de uma política de proteção de dados também servem como parâmetro no momento de ajustar a empresa para a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para ajudar as empresas no se prepararem para as mudanças da LGPD, a Blasi Valduga desenvolveu o “Guia LGPD: Sua empresa está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?”, um material gratuito com informações sobre as principais mudanças da lei e indicações de o que será preciso fazer para garantir a segurança, a privacidade e a proteção das informações fornecidas por clientes, potenciais clientes e outros contatos.

Faça download do Guia e, se tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco.